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A Anistia de 2022: Uma Análise do PL 2162 e Sua Validade Constitucional

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O projeto de lei legislação este projeto, apresentado em 2022, tem como objetivo principal promover a anistia para indivíduos envolvidos em atospoliticos durante o período prévio à eleição. , Apesar disso, https://fayambk633487.ambien-blog.com/45848831/anistia-no-brasil-em-2022-o-pl-2162-e-a-questão-da-constitucionalidade

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